5 fatos fáceis sobre Desembargador Mauro Martins Descrito

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase por investigaçãeste social do concurso para perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso do Processo Civil não se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

O fato do senhor deter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, não tem este condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

k) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato de não haver sofrido, no exercício profissional ou do qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores (…)

Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

Este acesso ao Cargo do Delegado de Polícia por algufoim de que responde proceder penal pela prática Destes crimes de maneiraçãeste por quadrilha e de corrupção ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e não pode ser tolerado.

Sendo assim, pelo instante da análise por vida pregressa, se a Administração decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua eliminação fugiria recursos extras aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente, conforme demonstra a jurisprudência:

3. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido por de que a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase do investigaçãeste social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação do candidato do concurso público.

Logo, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu este STJ:

oswaldo dos santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Excelente noite! a partir de já agradeço pela atenção. sou na fase por IS da policia civil sp, e gostaria de saber; Tenho uma divida por iptu usando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma parte do debito e o restante sou pagando parceladamente rigorosamente em POR DIA, junto utilizando a certidãeste obtida na vara civil onde consta este debito mandei uma certidãeste positiva usando efeito negativo, posso ser reprovado por deter esse debito.

Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual a elimine do concurso.

Veja qual as carreiras policiais trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões A respeito de:

Nãeste é razoável eliminação por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *